LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

Limpar filtro
Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Indeferido 2204201486795 Romero Brito 22/04/2014 Quero testar apenas
Indeferido 0705201428431 Antonio Izidro 07/05/2014 Solicito informações sobre o SIC (TESTE)
Atendido 0805201404848 Antonio Izidro 08/05/2014 Realizando outro teste... A resposta (automática) a esta solicitação está sendo encaminhada para o e-mail recebedor das LAIs (imprensa@) ao invés do email do autor do pedido.
Data de Resposta Resposta 1
26/05/2014

TESTE respondido!

Atendido 1107201474174 Leonardo Lucena 11/07/2014 Sou historiador e procuro informações sobre os ascendentes da família Lucena na PB e PE e um dos nomes pesquisados é de AGOSTINHO PEREIRA DE LUCENA que a única referência encontrada é ser nome de uma rua em Boa Vista. Gostaria de informações a seu respeito (ano de nascimento, atividades em vida etc)
Data de Resposta Resposta 1
15/07/2014

Prezado Leonardo Lucena,

Em resposta à solicitação (protocolo nº 1107201474174) registrada no dia 11/07/2014 através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Boa Vista/PB, informamos:

- Por não se tratar de um questionamento ou pedido de informação pertinente à administração municipal de Boa Vista, não há como mantermos uma resposta satisfatória à sua dúvida/pedido de informação;
- Contudo, sugerimos, que você entre em contato com moradores do município de Boa Vista/PB, através das redes sociais disponíveis, sobretudo no Facebook, onde é corriqueiro o pedido de informações como esse e que há uma colaboração grande entre os participantes.
- Indicamos tais endereços:

+ https://www.facebook.com/groups/83748544949/
+ https://www.facebook.com/bvparaiba
+ https://www.facebook.com/RetalhosdeBoaVistaPB
- Esperamos, verdadeiramente, que essas sugestões possam ser úteis para o que deseja.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Boa Vista/PB

Atendido 2608201416900 MARIA FERNANDA SPRADA ANNUNZIATO 26/08/2014 Solicitamos a Relação de 100% da frota Oficial, inclusive Guarda Municipal, que estão na ativa bem como as que já foram leiloadas, contendo: 1. MARCA 2. MODELO 3. ANO MODELO 4. ANO FABRICAÇÃO 5. PLACA 6. RENAVAM 7. CHASSI 8. KM Não é necessário as viaturas descaracterizadas. Planilha - EXCEL Att.
Data de Resposta Resposta 1
01/10/2014

Prezada MARIA FERNANDA SPRADA ANNUNZIATO,


Primeiramente gostaríamos de remeter as devidas desculpas pelo atraso no envio das informações solicitadas, que por diversos motivos atrasaram a devida resposta.


Anexo, encaminhamos a tabela com a relação da frota de veículos disponíveis na Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, incluindo na listagem os veículos inativos e/ou leiloados.

Caso ainda restem necessárias mais informações, nos colocamos à inteira disposição para saná-las e remetê-las. na medida do possível.

Att.,
Pref. Municipal de Boa Vista/PB

OBS.: Solicitamos que confirme o recebimento desta resposta assim como do anexo necessário.

Atendido 2509201455034 Márcia Aparecida Jacomini 25/09/2014 Solicitamos as folhas de pagamento do pessoal ativo e inativo da educação. Período: mês de outubro dos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013. Formato das informações: em meio digital, banco de dados com informações desagregadas por código de servidor em arquivo formato texto (*txt)
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 1310201436051 Thiago Paulino 13/10/2014 Boa tarde, a cidade de Boa Vista é grande produtora de Bentonita do Estado. estou fazendo minha monografia sobre o tema. Gostaria que a prefeitura me enviasse informação sobre a produção de bentonita anual da cidade. obrigado.
Data de Resposta Resposta 1
24/10/2014

Prezado Thiago Paulino,

Lamentamos não ter informações precisas acerca do que nos foi solicitado.

A Prefeitura Municipal de Boa Vista não Possui Secretaria de Indústria e Comércio. A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) é o órgão que acompanha a produção industrial dos Municípios paraibanos, tendo dados precisos e atualizados acerca da produção industrial boavistense, devendo, por esse motivo, que esta consulta seja realizada nesse Órgão.

Colocamo-nos à inteira disposição para novos e futuros esclarecimentos.

Obs.: Solicitamos que confirme o recebimento deste e-mail, respondendo-o para imprensa@boavistapb.com.br.

Atendido 1510201498790 Nilberto Freitas Jacobino 15/10/2014 Tendo em vista espaço limitado para formulação dos questionamentos, peço-lhe acessar o link abaixo e responder o pedido de informações, conf requisitos da Lei 12.527/2011 (Lei Acesso à informação) https://docs.google.com/forms/d/1O1Cln2cYPuq6IkFbeLVCZDjgVBcr7NbOrM8mxNmlRvw/viewform?usp=send_form
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 3010201415521 Alex Adan Marques da Cruz 30/10/2014 Bom dia, Gostaria de pedir a disponibilização do PPA, LDO, LOA e os Balanços Públicos de 2012 e 2013.
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 1812201474462 Jocksanny Maria 18/12/2014 Para a realização de uma pesquisa, gostaria de saber se a contabilidade da Prefeitura de Boa vista é terceirizada, caso seja, gostaria de saber qual é o escritório responsável por isso e uma forma de entrar em contato com o mesmo (telefone/e-mail/site). Obrigada!
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 1405201581651 MARCIA CILLENE ARAUJO 14/05/2015 Sou aluna do curso de geografia, na Universidade federal de Campina Grande e solicito a colaboração da prefeitura municipal de Boa Vista, ao fornecimento de dados como: •Dados gerais referentes a comunidade denominada Coréia. •Dados referentes a saúde dos moradores da comunidade Coréia.
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 2506201559920 Carla de Oliveira Prata 25/06/2015 Boa tarde, estou precisando de informação a respeito do perímetro urbano de Boa Vista. Há legislação nesse sentido? Se houver, há também lei de bairros e/ou bairros definidos pelo plano diretor? No aguardo. Carla
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 1507201595575 Rafael Antonio Braem Velasco 15/07/2015 Venho com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) solicitar as seguintes informações à Secretaria de Saúde do município de Boa Vista: 1. As ambulâncias públicas encarregadas do resgate de pessoas feridas em vias públicas nesta unidade federativa utilizam algum aparelho digital como
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015


Atendido 0508201553575 Maria Fernanda Sprada Annunziato 05/08/2015 Em razão da lei, solicito a relação da Frota de Táxi cadastrada na Prefeitura, tantos os veículos ativos, como os que não fazem mais parte da frota, contendo: MARCA, PLACA, MODELO, ANO. Enviar a relação no e-mail do cadastro. Sem mais para o momento e certa de sua atenção. Maria Fernanda Annunziat
Data de Resposta Resposta 1
24/08/2015

Prezada Maria Fernanda Sprada Annunziato,

O município de Boa Vista, Estado da Paraíba, não dispõe de frota de táxi, assim como não dispõe de legislação pertinente ao assunto, da mesma forma como os transportes alternativos.

O município, integrante da região metropolitana de Campina Grande e distante cerca de 170km da capital João Pessoa, possui pouco mais de 6 mil habitantes.

Nos colocamos a disposição para quaisquer novos esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Boa Vista/PB

Atendido 1508201585963 Juliane Simão de Andrade Silva 15/08/2015 Solicito arquivo contendo dados geoespaciais em forma de vetor usado por sistemas de informações geográficas também conhecidos como SIG, relativos aos polígonos dos bairros da cidade.
Data de Resposta Resposta 1
14/04/2016


Atendido 2308201558595 Juliane Simão de Andrade Silva 23/08/2015 Solicito nformações por imóvel,sobre os lançamentos de IPTU, ITBI e TCR, Entre 01/01/2009 - 31/07/2015, conforme lista abaixo: Ano do lançamento; Valor Total Devido; Data do Pagamento;Valor Pago;Desconto obtido; Juros recebidos Pagamento Integral ou Parcelado,endereço,Bairro, CEP e tipo do imovel.
Data de Resposta Resposta 1
14/04/2016


Atendido 1001201691194 Edenilson Aboboreira de oliveira 10/01/2016 Solicito telefones, e-mail e nome dos Secretários para tratar de assuntos de interesse do Município. enviar para o e-mail edenilson@portalimap.org.br Atenciosamente,
Data de Resposta Resposta 1
14/04/2016

Caro Edenilson de Oliveira,

Gostaríamos, nesse primeiro momento, de externar nossas desculpas pelo lapso temporal no envio de respostas quanto a sua solicitação, porém tivemos problemas na ferramenta utilizada para as solicitações.

Quanto sua solicitação, estaremos organizando a listagem completa, Não sendo possível o envio neste momento devido às desincompatibilizações daqueles(as) que concorrerão às eleições do corrente ano.

Agradecemos o contato e solicitamos a compreensão quanto ao que se apresenta.

Att.,
Assessoria de Comunicação
Pref. Mun. de Boa Vista/PB

Atendido 0902201604716 Aguinaldo Gomes 09/02/2016 Prezado Sr. (a), Somos da Base1 Entretenimentos com sede na cidade de São Caetano do Sul – SP, atuante a 20 anos no showbusiness peço que nos envie por favor, o contato da secretaria responsável pelas contratações de shows, nome e-mail e telefone.
Data de Resposta Resposta 1
21/02/2016


Atendido 0307201615673 Homero Terra Padilha Filho 03/07/2016 Com base na Lei n° 12.527/11 e no Decreto n° 465/2014, gostaríamos de solicitar: a) Os documentos que estabelecem a escolha de autoridades designadas especificamente para implementar, administrar e cumprir com a Lei de Acesso à Informação. Por favor, forneça os seus nomes e contatos;
Data de Resposta Resposta 1
19/01/2017


Atendido 0307201664997 Homero Terra Padilha Filho 03/07/2016 O número de pedidos recebidos, respondidos, e negados ao longo do último ano. Se possível, gostaríamos de receber esta informação separadas por secretária e por tópico, e se o pedido foi negado, a justificação para tal rejeição fundamentada na Lei n°12.527/11;
Data de Resposta Resposta 1
19/01/2017


Atendido 0307201681938 Homero Terra Padilha Filho 03/07/2016 As principais medidas concretas estabelecidas através de atos oficiais para dar eficácia a Lei n°12.527/11;
Data de Resposta Resposta 1
19/01/2017


Atendido 0307201600515 Homero Terra Padilha Filho 03/07/2016 Os planos ou progressos no sentido de adequar a disponibilização de informações, tais como despesas, contratos, licitações e convênios no Portal de Transparência às obrigações decorrentes da Lei n°12.527/11;
Data de Resposta Resposta 1
19/01/2017


Atendido 1010201683795 VERA LUCIA RAMOS PACHECO 10/10/2016 CERTIDÃO DE NADA CONSTA
Data de Resposta Resposta 1
30/12/2016


Atendido 1301201790613 Gustavo Rodrigues Alves 13/01/2017 Gostaria de saber o montante dispendido com publicidade e comunicação, nos anos de 2013/2014/2015/2016, pela Prefeitura Municipal de Boa Vista. Se possível, a informação deverá conter o montante que foi empenhado, o que liquidado e o que foi efetivamente pago, a cada ano. Grato.
Data de Resposta Resposta 1
19/01/2017

Caro Gustavo Rodrigues,

Agradecemos o seu contato e sua solicitação de informações.

Verificamos que você reside no município de Boa Vista, Estado de Roraima e acaba sendo comum algum cidadão residente nesta mesma localidade utilizar os sistema de nosso portal oficial em busca de informações, porém acabam confundindo as terminações dos endereços eletrônicos.

Tal lapso deve acontecer porque nosso município também é Boa Vista, porém localizado no Estado da Paraíba.

Caso queira, de fato, receber informações da Prefeitura de Boa Vista, Paraíba, pedimos que utilize novamente o formulário correspondente no site oficial.

Att.,
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Boa Vista / Paraíba


Atendido 0604201712580 daniel astone 06/04/2017 A Prefeitura de Macapá possui algum estudo, nota técnica, parecer ou documento equivalente que avalie a relação de custo-benefício entre a escolha por software livre e software proprietário? Ele(a) está disponibilizado na internet? Caso contrário, gostaria de ter acesso a ele(a).
Data de Resposta Resposta 1
28/04/2017

Prezado Daniel Astone,

A solicitação de acesso à informação que enviou faz referência à Prefeitura de Macapá, não sendo possível repassar informações de outra edilidade.

Agradecemos o contato.

Coordenação de Comunicação,
Prefeitura Municipal de Boa Vista/PB

Atendido 1907201788335 Paloma de Medeiros Dantas 19/07/2017 Boa tarde, gostaria de saber quantos carros são responsáveis pela coleta de lixo da cidade?
Data de Resposta Resposta 1
20/07/2017

Bom dia, senhora. Pela coleta do lixo urbano temos um coletor pertencente ao Município, onde faz a coleta da cidade, alguns sítios, os mais próximos, e das algumas Empresas. Depois da coleta, o lixo segue para destinação final na Empresa ECOSOLO, contrato nº 233/2015 firmando com essa Prefeitura, no seu segundo termo de aditivo, em Campina Grande, com vigência até o final de 2017.

Atendido 1710201764567 Isaac Ramos 17/10/2017 Gostaria de saber,com precisão, qual foi a data de criação do portal eletrônico para atendimento às exigências da lei da transparência. Desejo saber também, por qual motivo a Lei nº 12.527/11 só foi regulamentada no município em 2014, tendo em vista que o prazo era até 2013 ?
Data de Resposta Resposta 1
06/11/2017

Boa tarde Sr. Isaac.

Em resposta à sua consulta, formulada em 17/10/2017, temos que:

- O município firmou contrato com empresa especializada para desenvolvimento e manutenção de Home Page em 01/04/2014, cujo extrato fora publicado em mensário daquele mês e ano, e que encaminhamos em anexo;

- Conforme o contrato, a empresa teve 08 meses para execução do serviço, encerrando-se em 31/12/14. Apesar das tentativas junto ao site, não nos foi possível identificar a data exata de sua criação, todavia, o período de duração do contrato já nos fornece elementos de referência acerca da aludida criação;

- Quanto ao motivo para a regulamentação ter ocorrido apenas em 2014, infelizmente não há como responder a contento, uma vez que a administração e a Procuradoria Jurídica atual são distintas da existente em 2014;

- Todavia, cabe-nos informar que a LAI é de aplicação automática, ou seja, ela pode ser utilizada mesmo não havendo regulamentação municipal. É certo que inexistindo a regulamentação, ocorre alguma dificuldade na solicitação, contudo, tal pode ser feita pessoalmente junto ao Órgão, que tem a obrigação de cumprir o que determina a LAI.

Sendo o que nos é possível para o momento, esperamos ter atendido o solicitado, colocando-nos à disposição sempre que necessitar.

Atendido 0612201799774 ADSON RAUL NUNES DE SOUZA 06/12/2017 GOSTARIA DE SABER SE DIA 08/12/2017 VAI SER FERIADO AQUI EM BOA VISTA-PB
Data de Resposta Resposta 1
07/12/2017

Bom dia Prezado Adson,


Não será, de acordo com nossa Lei Municipal nº 208/2002, apenas institui as seguintes datas como feriados municipais:

29 de Abril - Comemorativo a Emancipação do Município.
04 de Junho - Comemorativo ao Dia de São João.
Dia de Corpus Christi que não tem data definida e não é um feriado nacional.

Ou seja, no dia 12.12 dia de Nossa Senhora Conceição, apenas é feriado nos municípios pelo qual ela á Padroeira.

Obrigado,

Cordialmente,
Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Atendido 1303201835940 bruno sobral ferreira 13/03/2018 POSTE APAGADO DA ILUMINACAO PUBLICA POR FAVOR TROCAR LAMPADA fica na br por tras da granja de valnir proximo ao grupo entre a praca do meio do mundo e boa vista
Data de Resposta Resposta 1
14/03/2018

Bom dia Bruno,


Favor nos informar o UC para que possamos enviar o eletricista ao local.

Obrigado,
Kermes

Indeferido 2304201859175 Gustavo Henrique Tardelli Alves 23/04/2018 O Município possui algum normativo que trate dos parâmetros ou critérios de avaliação desses Programas de Integridade, no âmbito dos Processos Administrativos de Responsabilização ou Acordos de Leniência conduzidos pela Administração Pública municipal? E para orientar as empresas sobre o assunto?
Atendido 0806201823835 José Joab de Sousa Sampaio 08/06/2018 Emissão de nota fiscal
Data de Resposta Resposta 1
13/06/2018

Bom dia,


Sua nota fiscal foi emitida, porém, favor se dirigir ao departamento para que seja feito um devido treinamento.

Obrigado pela participação.

Atendido 2306201832515 Luana Alexandre Duarte 23/06/2018 Olá, gostaria, para fins de pesquisa acadêmica, de saber quais segmentos populacionais têm acesso ao transporte coletivo gratuito no município atualmente e os procedimentos para obtenção do benefício em cada caso. Obrigada.
Data de Resposta Resposta 1
24/07/2018

Bom dia Luana,


Desculpa a demora em responder.

O único tipo de transporte coletivo gratuito oferecido pelo município é o transporte escolar. Este é financiado, em parte, pelo FNDE que regula seu funcionamento. O transporte escolar é de uso exclusivo para alunos que residem distante da escola onde estudam. Por orientação da Promotoria de defesa dos Direitos da Educação do Ministério Público da Paraíba é proibido o transporte de pessoas que não sejam alunos (caronas) nesses veículos. Dessa forma, o município oferece transporte escolar para os alunos da educação básica, matriculados nas unidades educacionais da rede municipal e estadual de ensino, localizadas na área geográfica do município. Com respaldo na Resolução que rege o Programa Caminho da Escola, são atendidos também os estudantes de cursos universitários e técnicos que precisam deslocar-se para Campina Grande (município vizinho).  Para acesso ao transporte escolar o aluno da educação básica deve está matriculado na rede municipal ou estadual no município e o aluno do ensino superior ou técnico deve fazer cadastro na Secretaria de Educação apresentando documentação comprobatória da matrícula.

Atendido 1209201879222 Fernanda 12/09/2018 Solicito informações individualizadas, por imóvel, relativas aos lançamentos de IPTU, ITBI e TCR, durante o período de 01/01/2017 até 31/12/2017, em meio digital, em arquivos do tipo CSV (ou similar), conforme lista abaixo: Ano de competência do lançamento tributário; Valor Total Devido; Data do Pa
Data de Resposta Resposta 1
28/09/2018

Bom dia,

Considerando, o disposto no art.  6o  da Lei de Acesso a Informação, - Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. 


Assim, tendo em vista que a solicitação refere-se a individualização de imóveis, pertencentes a pessoas diversas da solicitante, tem-se que se atentar para os critérios restritivos da Transparência, por tratarem de informações pessoais, consoante se depreende da análise do artigo 31 da Lei de Acesso a Informação:


Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

Com efeito, este Município encontra-se a disposição para apresentar balancetes de arrecadação referente ao ano de 2017, pertinente a IPTU, ITBI e TCR.

Atendido 1209201887953 Aluizio Guedes de Vasconcelos Neto 12/09/2018 Solicito informações individualizadas, por imóvel, relativas aos lançamentos de IPTU, ITBI e TCR, durante o período de 01/01/2009 até 31/07/2015, em meio digital, em arquivos do tipo CSV (ou similar), contendo o Valor Total Devido, Valor Pago, Bairro onde se encontra o imóvel e Nome do logradouro.
Data de Resposta Resposta 1
28/09/2018

Bom dia,

Considerando, o disposto no art.  6o  da Lei de Acesso a Informação, - Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. 


Assim, tendo em vista que a solicitação refere-se a individualização de imóveis, pertencentes a pessoas diversas da solicitante, tem-se que se atentar para os critérios restritivos da Transparência, por tratarem de informações pessoais, consoante se depreende da análise do artigo 31 da Lei de Acesso a Informação:


Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

Com efeito, este Município encontra-se a disposição para apresentar balancetes de arrecadação referente ao ano de 2017, pertinente a IPTU, ITBI e TCR.

Atendido 2009201865577 savana da silva brito 20/09/2018 Solicito informações individualizadas, por imóvel, relativas aos lançamentos de IPTU, ITBI e TCR, durante o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, em meio digital, em arquivos do tipo CSV (ou similar), conforme lista abaixo: valor devido valor pago juros forma de pagamento cep e logradouro
Data de Resposta Resposta 1
28/09/2018

Bom dia,

Considerando, o disposto no art.  6o  da Lei de Acesso a Informação, - Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. 


Assim, tendo em vista que a solicitação refere-se a individualização de imóveis, pertencentes a pessoas diversas da solicitante, tem-se que se atentar para os critérios restritivos da Transparência, por tratarem de informações pessoais, consoante se depreende da análise do artigo 31 da Lei de Acesso a Informação:


Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 

Com efeito, este Município encontra-se a disposição para apresentar balancetes de arrecadação referente ao ano de 2017, pertinente a IPTU, ITBI e TCR.

Atendido 2810201824248 Marcos Freire de Andrade Neves 28/10/2018 Prezados, Solicito informação referente a quantidade de câmeras de segurança (CCTV) instaladas em espaços públicos no território do município sob responsabilidade do governo municipal. Ademais, solicito acesso à política de privacidade referente ao armazenamento, compartilhamento e uso das imagens o
Data de Resposta Resposta 1
13/11/2018

Solicitação, viemos informar que o contrato de número 62101/2018 contempla os seguintes objetos(PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 108(CENTO E OITO) CÂMERAS EM HD, TECNOLOGIA EM AHD, INFRA VERMELHO E MONITORAMENTO ATRAVÉS DE DVR COM HD DE CAPACIDADE MÍNIMA PARA ATÉ 10(DEZ) DIAS DE GRAVAÇÃO) e o de número 058/2018(SERVIÇOS TÉCNICO DE INFORMÁTICA E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ATRAVÉS DE CÂMERAS FILMADORAS PERTENCENTES À PREFEITURA E DISTRIBUIDAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NOS PRÉDIOS À SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). Informamos também que não possuímos legislação de privacidade acerca do armazenamento, compartilhamento e uso das imagens, sendo o uso comum o protocolo da solicitação e a concessão do requerido acompanhado da orientação de que o uso das imagens além do objetivo informado é de inteira responsabilidade do requerente.

Atendido 2901201961996 Jônatas Gabriel Rossi Martins 29/01/2019 No que tange à aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, desejo saber quantas escolas foram construídas ou estão em construção desde o início da atual gestão (2017), quantas escolas estão em funcionamento atualmente e qual o número de alunos de cada unidade escolar.
Data de Resposta Resposta 1
31/01/2019

Não temos novas escolas em construção no momento. Em construção temos uma creche. E estão sendo concluídas as ampliações de duas escolas além de melhoramentos realizados em todas as unidades escolares como pintura, instalação de gesso nas salas entre outros serviços.Em funcionamento o município tem 11 escolas e uma creche das quais passarei apenas a matrícula provisória para 2019:

Creche Mãe Janoca - 89 alunos, Escola Francisco Sulpino de Araújo - 75 alunos, Escola Santino Luís de Oliveira - 08 alunos, Escola Manoel Alves Monteiro - 21 alunos, Escola Bentonit União - 112 alunos, Escola Severino Tavares da Silva - 98 alunos, Escola José Pereira de Oliveira - 30 alunos, Escola João Pereira da Costa - 44 alunos, Escola Américo Porto - 22 alunos, Escola Cícero André de Oliveira - 18 alunos, Escola João Leite Gomes - 36 alunos, Escola Francisca Leite Vitorino - 704 alunos


Cordialmente,

Atendido 20190308151957 ALLYSON DINIZ MELO 08/03/2019 GOSTARIA DE SOLICITAR O IPTU DA RUA SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO QUE ESTÁ NO MEU NOME: ALLYSON DINIZ MELO
Data de Resposta Resposta 1
13/03/2019

Bom dia,

Informamos que faremos a entrega do boleto no endereço citado, caso não localize, solicitamos que procure a repartição Sr. Fernando Vieira - Setor Tributos.

Desde já agradecemos.