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03/04/2023 -
Composição dos Membros
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03/04/2023 -
ATA DO NOVO CACS FUNDEB
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03/04/2023 -
LEI 680-2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CACS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 318, DATADA DE 12 DE MARÇO DE 2007 E A Nº 336, DATADA 10 DE NOVEMBR...
03/04/2023 -
PORTARIA N° 296-2022
Nomeia os Membros Titulares e os Membros Suplentes do CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO NOVO FUNDEB
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