GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 366/2025
Boa Vista-PB, 30 de dezembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO,
matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO
ARTISTICA DA BANDA CASCAVEL NAS FESTIVIDADES DE REVEILLON NO MUNICIPIO DE BOA
VISTA – PB, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, referente
ao Contrato nº 224401/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00044/2025.
Art. 2º Deverá
o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto
contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 30 de dezembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
