GABINETE
DO PREFEITO
PORTARIA Nº 362/2025
Boa Vista-PB, 09 de dezembro de 2025
O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar JAQUELINE DE ALMEIDA SOARES PORTO,
Matrícula N.º 0223, DIRETORA DE
AUDITORIA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS,
referente ao Contrato nº 216501/2025 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 00065/2025.
.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 09 de Dezembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
