GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 361/2025
Boa Vista-PB, 05 de Dezembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA
DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL,
para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL, BANNERS, PLACAS, ADESIVOS PARA CONSUMO EM VÁRIOS
DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA–PB, referente aos
Contratos do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00064/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 05 de dezembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
