GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 360/2025
Boa Vista-PB, 04 de Dezembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHARIA NAS RECUPERAÇÕES E MANUTENÇÕES
DE PRÉDIOS PÚBLICOS, referente ao Contrato nº 216301/2025
– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00063/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 04 de Dezembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
