Boa Vista-PB, 01 de outubro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar FRANCINALDO PEREIRA ARAGÃO, Matrícula 0247, de CHEFE
DA DIRETORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE FERRAGENS, referente ao Contrato 243501/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2025 - SRP.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 01 de outubro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
