Boa Vista-PB, 26 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE
ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar
como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONFECÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLANEJADAS PARA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO
PÚBLICO LUIZ PEREIRA DE FARIAS, referente ao Contrato nº 215401/2025 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 00054/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 26 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
