Boa Vista-PB, 24 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar MONIC LEITE
GONZAGA, Matrícula N.º 0524, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES DE SAÚDE PARA A FISIOTERAPIA E PARA FORMA DE COMODATO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 215701/2025 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 00057/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto
no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 24 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
