Boa Vista-PB, 11 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE
ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar
como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
POSTES METÁLICO, PARA SEREM UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO DO TREVO DE ACESSO A PB
138, referente ao Contrato nº 243301/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00033/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
