PORTARIAS

PORTARIA Nº 297/2025

Publicado em 10/12/2025 às 12:20

Boa Vista-PB, 04 de setembro de 2025

 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, referente ao Contrato nº 350201/2025 – ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 00002/2025.

 

Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Boa Vista, 04 de setembro de 2025.

 

 

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO

 

 

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