Boa Vista-PB, 04 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS,
Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO
ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como
Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS, referente ao Contrato nº 350201/2025
– ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº
00002/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 04 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO