O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE
ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar
como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONFECÇÃO DE BUSTO FABRICADO EM BRONZE MEDINDO 65CM, referente ao Contrato
nº 223201/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 032/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 04 de agosto de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
