O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo nº 471/2024,
RESOLVE:
Conceder a servidora ANITA GARIBALDI
MEIRA VITORINO, Matrícula N.º 0374, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, do
Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria de Saúde; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2007/2017
por um prazo de 06 (seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu
cargo, começando seus efeitos em 24
de agosto de 2025, expirando-se em 24
de fevereiro de 2026.
Boa
Vista – PB, 01 de agosto de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
