O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar HÉLIO CARLOS BATISTA JÚNIOR, matrícula 0010, DIRETOR DE ALMOXARIFADO DA
SAÚDE,
para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO ODONTOLÓGICO PARA A
SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SEREM APLICADOS NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DO
MUNICÍPIO, referente aos Contratos nº 242501/2025;
242502/2025; 242503/2025; 242504/2025 e 242505/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 29 de julho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
