O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar JAQUELINE DE ALMEIDA SOARES PORTO,
Matrícula N.º 0223, DIRETORA DE
AUDITORIA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA–PB, referente aos Contratos nº 300701/2025 e 300702/2025 – CREDENCIAMENTO
nº 0007/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 15 de julho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
