O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar CAROLINA ARAÚJO BARBOSA -
matrícula nº 0547, SUPERITENDÊNCIA
DA MÉDIA COMPLEXIDADE, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, referente aos
Contratos nº 300401/2025; 300402/2025; 300403/2025; 300404/2025; 300405/2025;
300406/2025 e 300407/2025 – CREDENCIAMENTO nº 0004/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 26 de junho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
