O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ONÉLIO RODRIGUES SAMPAIO, Matrícula N.º 0448, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DA FROTA
DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTA PREFEITURA, referente
aos Contratos nº 241801/2025; 241802/2025 e 241803/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº
018/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 23 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
