O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar SAYONARA LEITE FALCÃO, Matrícula N.º 0184, COORDENADORA
DE RECURSOS PEDAGÓGICOS, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA, INCLUINDO ASSESSORIA MENSAL E ATIVIDADES
COMPLEMENTARES, referente ao Contrato nº 221801/2025 – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO nº 018/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar
e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 19 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
