O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E
URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA EB3 ATÉ O
DISTRITO DE MALHADA DE ROÇA, PASSAGEM PELAS COMUNIDADES SÃO JOÃOZINHO E SÃO
BENTO, POÇO DE PEDRA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO PARTINDO DO
DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA ATÉ A COMUNIDADE SÍTIO CACIMBA NOVA,
referente ao Contrato nº 213601/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 036/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 14 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
