O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E
URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA SEREM
UTILIZADOS NOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, referente aos
Contratos nº 241601/2025, 241602/2025 e 241603/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 12 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
