O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DA DIVISÃO DE
TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA CHAMAS PETENCOSTAIS, DE
CONSAGRAÇÃO REGIONAL, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À
PASSAGEM DO 31.º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, NO DIA 26 DE
ABRIL DE 2025, referente ao Contrato nº 221601/2025
– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00016/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 22 de abril de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
