O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar HÉLIO CARLOS BATISTA JÚNIOR, matrícula 0010, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS
HOSPITALARES, ENQUANTO AGUARDA O PROCESSO LICITATÓRIO, referente ao Contrato nº 212601/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 18 de março de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
