O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ONÉLIO RODRIGUES SAMPAIO, Matrícula N.º 0448, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS MECÂNICOS, COM FORNECIMENTO
DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, REPARO TOTAL DO MOTOR E REVISÃO NO CÂMBIO
NA AMBULÂNCIA VEÍCULO FIAT FIORINO COM PLACA QSE 1350, PERTENCENTE A
POLICLÍNICA DR ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA, SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 212401/2025 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 024/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 17 de março de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
