O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DA DIVISÃO DE
TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES
E PREGAS URBANAS, ATRAVÉS DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E
DESALOJAMENTO DE PÁSSAROS E MORCEGOS NOS PRÉDIOS PRÓPRIOS E LOCADOS
PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
referente ao Contrato nº 211901/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 17 de março de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO