O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo nº 148/2025,
RESOLVE:
Conceder a servidora MARIA DO
SOCORRO COSTA BORBOREMA, Matrícula N.º
0099, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro
de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria de Educação; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2008/2018
por um prazo de 06 (seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu
cargo, começando seus efeitos retroagindo a 10 de março de 2025, expirando-se em 10 de setembro de 2025.
Boa
Vista – PB, 07 de Março de 20245
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
