O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo 130/2025,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MANOEL ERIBERTO
PEREIRA DE ARAÚJO, Matrícula N.º
0620, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS, do Quadro
de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria de Saúde; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2013/2023,
por um prazo de 06 (seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu
cargo, começando seus efeitos de 10
de março de 2025, expirando-se em 10
de setembro de 2025.
Boa
Vista – PB, 06 de Março de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
