O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.º 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE PNEUS, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, PARA AS SECRETARIAS DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E RURAL, ENQUANTO AGUARDA O PROCESSO LICITATÓRIO, referente ao Contrato nº 211001/2025 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 010/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
