O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar MAGNALDO GUEDES DE SOUZA, Matrícula 0561, MOTORISTA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS
SERVIDORES QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE A CIDADE DE CAMPINA GRANDE, referente ao Contrato nº 210901/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
