Art. 1°. Designar KÉZIA SILMARA COSTA FARIAS, Matrícula N.° 0126, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS E PLANO DE TRABALHO JUNTO AOS MINISTÉRIOS E GOVERNO DO ESTADO, referente ao Contrato n° 210401/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026.