Art. 1°. Designar KERMES JOSÉ PEREIRA SILVA, Matrícula 0693, SUPERINTENDENTE DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO, referente ao Contrato nº 210201/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00002/2026