Art. 1°. Designar LUÍSA PEREIRA PORTO, Matrícula N.° 0209, GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, SALÃO DE REUNIÕES, SALA DE INFORMÁTICA, COPA e SETOR DO CARTÃO SUS, LOCALIZADO A RUA SIMÃO PEREIRA DE ALMEIDA, referente ao Contrato nº 220601/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 00006/2026.
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