Após solicitação feita pelo prefeito André Gomes, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) reapresentou o projeto que trata da atualização monetária anual dos repasses para os programas federais aos municípios. Essa medida beneficiará todos os 5.570 municípios brasileiros.

A Proposta de Emenda a Constituição nº 66 de 2015 prevê que “os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios terão os valores atualizados anualmente pelo índice oficial de inflação, sem prejuízo da ampliação de repasses”. Há mais de 10 anos os valores encontram-se defasados, prejudicando a execução de programas federais nos municípios.

O prefeito do município de Boa Vista e vice-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, André Gomes (PDT), solicitou ao senador paraibano que analisasse a possibilidade de reapresentar o projeto desta PEC que visa garantir, sem prejuízo, aos municípios a efetiva execução de programas federais. O pedido foi realizado no dia 24 de maio durante o encontro de prefeitos realizado pela FAMUP em Campina Grande (PB).

“Os repasses federais estão há mais de 10 anos sem receber atualização, estando os valores defasados e prejudicando sobremaneira os municípios brasileiros que necessitam destes repasses para garantir o correto funcionamento de programas importantes para a população. Ao saber, logo o Senador Veneziano, demonstrou compromisso com a causa e assumiu o compromisso de reapresentar o projeto” confirma o prefeito André Gomes.

A matéria, já lida no Plenário do Senado Federal, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde recebeu o número 86/2019 e agora aguarda distribuição para designação de um relator. O cidadão pode participar da consulta pública sobre o projeto, disponível em http://bit.ly/PEC_86-2019.