Programa que estimula a inclusão produtiva e a sustentabilidade teve limites de compra ampliados. Na modalidade de Doação Simultânea, o limite individual passou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil e de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil para organização fornecedora

Brasília, 5 – O governo federal prevê investimento de R$ 1,2 bilhão com a ampliação dos limites de compra da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que completa 10 anos em julho deste ano. Na modalidade de Doação Simultânea, o limite individual passou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil e de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil para organização fornecedora.

As novas medidas de acesso ao PAA, que estimulam a inclusão produtiva e a sustentabilidade, foram apresentadas durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, nesta quinta-feira (6), em Brasília. No total, os agricultores familiares terão à disposição crédito de R$ 39 bilhões – incluindo o valor previsto para o PAA – para financiar a produção agrícola na próxima temporada.

O PAA permite que agricultores familiares vendam seus produtos ao governo. No ano passado, foram investidos R$ 970 milhões na aquisição dessa produção destinada a escolas ou doada a creches, asilos, comunidades terapêuticas e à população em vulnerabilidade social. Em 2012, cerca de 20 mil entidades receberam os produtos disponibilizados pelo PAA. Essas compras também são usadas para formar estoques públicos e compor cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos ou ainda em ações emergenciais.

Durante a solenidade, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou o papel do PAA, ao lado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fortalecimento da agricultura familiar. “Eles são elemento central no nosso modelo de agricultura familiar.” Segundo ela, esses mecanismos garantem a demanda, permitindo que o agricultor possa produzir porque terá comprador.

A ampliação dos limites beneficiará as famílias que participam do PAA por meio da modalidade de compra por Doação Simultânea, na qual os produtos da agricultura familiar são distribuídos pela rede socioassistencial, em operação executada com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, a medida também tem o objetivo de gerar mais oportunidades às famílias do campo. “Queremos estimular que eles acessem outros mercados, que se insiram produtivamente no mercado com a compra garantida que tem do governo federal.”

As novas regras priorizam ainda as propostas que contiverem produtos orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, além de favorecer as organizações de produtores com 50% de fornecedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

“Além de recuperar a capacidade de renda, a capacidade de compra, o governo federal está sinalizando para os agricultores que tem interesse em projetos que gerem inclusão produtiva e promovam a produção sustentável. Com essas medidas, o PAA também está dando sua contribuição ao desenvolvimento social e ambiental do país”, diz o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos.

Alimentação animal – O PAA passará a atender aos agricultores familiares na aquisição de produtos para alimentação animal. O programa vai beneficiar as localidades com declaração de situação de emergência ou comprovado estado de calamidade, respeitando o limite de até 5% de seu orçamento. Também poderão ser adquiridas e doadas sementes e mudas de produtos destinados à alimentação animal. A inclusão desse tipo de compra no PAA se deve à grande perda de rebanhos nas regiões atingidas pela seca, que chegam a cerca de 50% em alguns municípios do Semiárido.

Em 10 anos de PAA, o volume de recursos aplicados anualmente aumentou 670%, passando de R$ 143 milhões, em 2003, para R$ 970 milhões, em 2012. Nesse período, foram repassados um total de R$ 5 bilhões, o que possibilitou a aquisição de 3,5 milhões de toneladas de produtos.

Cerca de 50% dos agricultores familiares que vendem a produção para o PAA estão inscritos no Cadastro Único. Com as novas regras do programa, o governo prevê um aumento nesse grupo de beneficiários.

A lista de produtos comprados pelo programa soma mais de 3 mil itens, com maior presença de leite e derivados (28%), hortaliças (16%) e frutas (12%). Somente em 2012, cerca de 20 mil entidades da agricultura familiar participaram do PAA, sendo que quase a metade desse público vive no Nordeste (44%), seguido do Sul (24%), Sudeste (20%), Norte (8%) e Centro-Oeste (4%).

“Nesses 10 anos, o PAA foi um grande motor de fortalecimento da agricultura familiar, de estímulo à organização econômica, de promoção da agricultura familiar e de garantia do acesso à alimentação. Temos o objetivo de qualificar ainda mais o programa para que ele possa cumprir a sua missão de prover a sociedade de alimentos, cada vez mais diversificados, cada vez mais saudáveis, e fortalecer esse segmento tão importante para o desenvolvimento do país, que é a agricultura familiar”, ressalta Arnoldo de Campos.