PORTARIA N° 168/2026
Boa Vista-PB, 16 de junho de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - PROJETO CENOGRÁFICO E DECORAÇÃO COM DIVERSOS ELEMENTOS JUNINOS NA ÁREA DA PRAÇA BOM JESUS, referente ao Contrato Nº 215401/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00054/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 16 de junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO