PORTARIA N° 167/2026
Boa Vista-PB, 12 de junho de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ERISON GOMES SILVA, matrícula 0855, COODENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS MECÂNICOS, referente aos Contratos Nº 241501/2026 e 241502/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 00015/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 12 de junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO