PORTARIA N° 166/2026
Boa Vista-PB, 12 de junho de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A ATRAÇÃO “BANDA BIXO BOM”, DE CONSAGRAÇÃO REGIONAL, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO SÃO JOÃO DOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026, referente ao Contrato Nº 222801/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00028/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 12 de junho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO