AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00075/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-PB manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, para contratação de serviço de locação de veículo automotor, caminhão, tipo carro pipa, em caráter emergencial, para o abastecimento de água, na Zona Urbana e Rural do município de Boa Vista, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso. 

Os interessados poderão obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Esplanada Bom Jesus, s/n - Centro - Boa Vista - PB, ou solicitando através do email: pm.boavista@gmail.com.

A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 10 de novembro de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pm.boavista@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Boa Vista - PB, 03 de novembro de 2026.

FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO

Agente de Contratação