O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar HUGO DELEON DE FARIAS SILVA, Matrícula N.º 0447, CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 210401/2025
– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 22 de janeiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
