O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ONÉLIO RODRIGUES SAMPAIO, Matrícula N.º 0448, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM
SERVIÇOS MECANICOS, referente aos Contratos nº 240391/2025; 240392/2025 e
240393/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2024.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 15 de janeiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
