PORTARIA Nº 149/2026
Boa Vista-PB, 04 de Maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar MARCELA ELAINE DA SILVA SOUZA, Matrícula N.º 0368, COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AÇÃO SOCIAL - CRAS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO COM FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, referente ao Contrato nº 214801/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00048/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 04 de Maio de 2026
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO