PORTARIA Nº 147/2026
Boa Vista-PB, 04 de Maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar MARCELA ELAINE DA SILVA SOUZA, Matrícula N.º 0368, COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AÇÃO SOCIAL - CRAS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – Locação de imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Walfredo Gomes de Araújo, 127 – Centro – Boa Vista – PB, destinado ao funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, referente ao Contrato nº 222401/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00024/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 04 de Maio de 2026
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO