PORTARIA Nº 141/2026
Boa Vista-PB, 27 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, Matrícula N.º 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA EM GERAL, referente aos Contratos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 00005/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 27 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO