PORTARIA Nº 136/2026
Boa Vista-PB, 22 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE FESTAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS (CARNAVAL, JUNINOS E DATAS COMEMORATIVAS), NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO TIGRE–PB, referente ao Contrato nº 350201/2026 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00002/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 22 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO