PORTARIA Nº 159/2026
Boa Vista-PB, 26 de maio de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar GENILSON PIRES GONZAGA, matrícula 018, DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - FUSEM, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL ESPECÍFICOS PARA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RPPS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, referente ao Contrato nº 215301/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00053/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 26 de maio de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO