PORTARIA Nº 150/2026
Boa Vista-PB, 06 de Maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar FRANCINALDO PEREIRA ARAGÃO, Matrícula 0247, de CHEFE DA DIRETORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, RELACIONADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, referente ao Contrato 214901/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 06 de Maio de 2026
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO