PORTARIA Nº 148/2026
Boa Vista-PB, 04 de Maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, EM PRAÇA PÚBLICA, BANDA "THE FEVERS", DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS DO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, no dia 27 de novembro de 2026, instituída patrimônio cultural de natureza imaterial, de acordo com a Lei 403/2011, de 29 de dezembro de 2011, referente ao Contrato nº 222501/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00025/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 04 de Maio de 2026
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO