PORTARIA Nº 145/2026
Boa Vista-PB, 28 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar DIÓGENES FARIAS GONZAGA, Matrícula N.º 0292, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM OFERTA DE CURSINHO PRÉVESTIBULAR NESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 214701/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00047/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 28 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO