PORTARIA Nº 143/2026
Boa Vista-PB, 28 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar FRANCILENE DE ARAÚJO VIRGÍNIO ALMEIDA, matrícula 0712, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUE DE DIVERSÃO PLAYGROUND INFANTIL COM 2 TORRES, referente ao Contrato nº 214501/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00045/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 28 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO