PORTARIA Nº 140/2026
Boa Vista-PB, 24 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar HERBERT VAGNER VIRGÍNIO DE ALMEIDA, matrícula n.º 0191, SECRETÁRIO DE SSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE BOA VISTA PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE, referente aos Contratos nº 241303/2026; 241302/2026 e 241303/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 00013/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 24 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO