PORTARIA Nº 138/2026
Boa Vista-PB, 23 de abril de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar MAGNALDO GUEDES DE SOUZA, Matrícula 0561, MOTORISTA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS QUE SE DESLOCAM PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE – PB, referente ao Contrato nº 214401/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00044/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 23 de abril de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO